Conheça ações na internet consideradas criminosas segundo projeto
Sábado, 11 de novembro de 2006 - 18h56

Com risco de ser adiada, está prevista para amanhã a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação. O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.

A proposta atinge qualquer ação que envolva interatividade --como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. Segundo o texto elaborado pelo senador, a pena iria desde a reclusão até a detenção do infrator (de um a quatro anos).

Segundo comunicado pela Agência Senado, as seguintes ações seriam tipificadas como crime:

--Dano por difusão de vírus eletrônico ou digital

--Acesso indevido a dispositivo de comunicação;

--Obtenção, guarda e fornecimento de informação eletrônica ou digital obtida indevidamente ou não autorizada;

--Violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados;

--Permissão, com negligência ou dolo, do acesso a rede de computadores por usuário não identificado e não autenticado;

--Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;

--Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico ou de rede de computadores;

--Difusão maliciosa de código;

--Falsificação de cartão de crédito ou débito ou qualquer dispositivo eletrônico ou digital portátil de armazenamento e processamento de informações;

--Falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico ou digital;

--Furto qualificado com uso de dispositivo de comunicação, sistema informatizado ou rede de computadores;

--Não guardar os dados de conexões realizadas em rede de computadores.

Fonte: Folha Online

<< Voltar ao índice